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2005-07-04 - Declaração 15/2005 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
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Declara que foi designado como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, o procurador-geral-adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra.
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2005-01-25 - DECLARAÇÃO 15/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDEN DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Torna público o registo da alteração ao Plano de Urbanização de Penedono.
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